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Bruno Mattos e Silva

DIREITO ADMINISTRATIVO PARA CONCURSOS
1ª Edição (2005): Editora Fortium (ESGOTADO em 2005)
2ª Edição: Editora Del Rey - Clique aqui para comprar

 


NOTA DO AUTOR

1.O direito administrativo e o regime jurídico da Administração Pública.
1.1.Princípios constitucionais da Administração Pública.
1.2.Princípios constitucionais implícitos e conteúdo do regime jurídico administrativo.

2.Estado e Administração Pública. Sujeitos do direito administrativo.
2.1.Administração direta e indireta.
2.1.1.Autarquias e fundações públicas.
2.1.2.Empresas estatais: sociedade de economia mista e empresas públicas.
2.2.Agentes e servidores públicos.

2.3.Improbidade administrativa.

3.Bens públicos.
3.1.Classificação dos bens públicos.
3.2.Características dos bens públicos.
3.3.Bens públicos específicos.

4.Poderes da Administração.

5.Ato administrativo.
5.1.Classificação dos atos administrativos.
5.2.Requisitos de validade do ato administrativo.
5.3.Atributos do ato administrativo.
5.4.Mérito administrativo.
5.5.Motivação e teoria dos motivos determinantes.
5.6.Desfazimento do ato administrativo.
5.7.Atos administrativos em espécie: licença, autorização, permissão e admissão.

6.Serviços públicos.
6.1.Concessão e permissão de serviços públicos.
6.2.Serviços públicos autorizados.

7.Responsabilidade civil da Administração Pública.

8.Contrato administrativo.
8.1.Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.
8.2.O equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Reajuste, correção monetária e recomposição de preços.
8.3.Teoria da imprevisão.
8.4.Espécies de contratos administrativos.
8.5.Parceria público-privada.
8.6.Convênios.
8.7.Contrato de gestão.
8.8.Termo de parceria.

9.Licitações.
9.1.Princípios.
9.2.Contratação direta sem licitação.
9.3.Etapas do procedimento de licitação.
9.4.Modalidades de licitação.

10.Processo administrativo.

11.Intervenção do Estado na propriedade privada e desapropriação.
11.1.Servidão administrativa.
11.2.Limitações administrativas.
11.3.Ocupação temporária.
11.4.Requisição.
11.5.Tombamento.
11.6.Desapropriação.

12.Intervenção na ordem econômica.


13.Controle da Administração Pública.



SEGUNDA PARTE
Questões de concurso.




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